Cláusula restritiva livra Itaú Seguros de ressarcir transportadora segurada A Itaú Seguros não terá de ressarcir transportadora pelos lucros cessantes pagos a proprietário de caminhão com o qual colidiu. O contrato de seguro de proteção da frota e contra danos causados a terceiros não inclui essa cobertura especificamente para donos de caminhões. No contrato firmado … Continue lendo Seguro de Transporte – Lucros Cessantes – Restrição
A justiça condenou uma construtora e uma incorporadora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, lucros cessantes, multa contratual, além da obrigação de entrega do imóvel, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Os compradores R.V. e L.I.Z.V adquiriram imóvel em um condomínio de apartamentos na capital em 2010, … Continue lendo CONSTRUTORA NÃO ENTREGA IMÓVEL NO PRAZO E É CONDENADA EM DANOS MORAIS, MULTAS E LUCROS CESSANTES
Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por lucros cessantes numa ação indenizatória, porque se baseava em perda de remuneração correspondente ao corte de diárias de viagem.O colegiado, seguindo o voto do relator, ministro Raul Araújo, entendeu que o percebimento … Continue lendo Lucros Cessantes – Diárias de Viagem
Os juros incidentes na devolução dos depósitos judiciais possuem natureza remuneratória e não escapam à tributação pelo IRPJ e pela CSLL, na forma prevista pela legislação do Imposto de Renda, como receitas financeiras por excelência. Quanto aos juros incidentes na repetição do indébito tributário, inobstante a constatação de se tratarem de juros moratórios, se encontram dentro da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, dada … Continue lendo Juros Selic são Tributáveis pelo IRPJ e CSLL
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega. A sentença afastou o dano moral alegado pelos compradores, mas julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais … Continue lendo Danos Morais – Atraso na Entrega de Imóvel
Dano moral: Quarta Turma nega indenização por dano moral a pescador prejudicado por hidrelétrica Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou indenização por dano moral concedida a um pescador que moveu ação contra uma empresa responsável pela administração de hidrelétricas no Rio Paranapanema (PR). O pescador entrou na Justiça … Continue lendo Dano Moral: Redução de Pesca
ESPECIAL: NEGÓCIOS É Normal Perder Cliente? A Busca do Lucro Começa com Ações Proativas MAPA JURÍDICO ONLINE Recuperação Extrajudicial Contratos Administrativos – Inexecução e Rescisão Escrituração Mercantil EXERCÍCIO DA ADVOCACIA Publicado o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB ARTIGOS E TEMAS Cooperativas Singulares CIAP – Controle de Credito … Continue lendo Boletim Jurídico 05.11.2015
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar um cliente em R$ 45.970,00, a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e estéticos. O indenizado machucou gravemente a mão em uma porta de vidro ao escorregar … Continue lendo CORREIOS DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE SE FERIU GRAVEMENTE AO ESCORREGAR NA ENTRADA DE UMA AGÊNCIA
União deve indenizar Vasp por política tarifária pós-Plano Cruzado Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito da massa falida da empresa aérea Vasp à indenização por perdas provocadas em razão da política tarifária do governo de 1986, quando foi instituído o Plano Cruzado, até 1992, quando … Continue lendo Indenização pela União – Tarifas Aéreas Congeladas
Responsabilidade pré-contratual pode gerar dever de indenizar despesas mesmo que contrato não seja fechado STJ – 11 de abril de 2014 A Companhia Brasileira de Distribuição deve indenizar uma empresa de eventos que realizou despesas para cumprir um contrato que acabou não sendo fechado pela empresa de comércio varejista. A decisão é da Terceira Turma … Continue lendo Contrato Frustrado: Despesas Antecipadas – Indenização
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