Contrato Social: assinatura de testemunhas é obrigatória?

Na constituição de sociedade empresária limitada, não são obrigatórias as testemunhas.

Entretanto, se lançadas deverá conter obrigatoriamente a indicação do nome do signatário, por extenso, de forma legível, do número de identidade, órgão expedidor, UF e as respectivas assinaturas.

Base: Manual de Registro da Ltda – DREI, item 1.2.27.1

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