Sigilo Fiscal: Receita Federal Abre Sindicância Sobre Acesso Indevido a Dados do Presidente

Em nota publicada em seu site, em 05.04.2019, a Receita Federal esclarece que abriu sindicância para apurar a quebra indevida de sigilo fiscal do Presidente da República Jair Bolsonaro e seus familiares, por 2 servidores do órgão.

Eis a íntegra da nota:

A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.

A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.

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