Veja Transcrição de Trechos do Áudio de Reunião de Temer com dono da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin retirou o sigilo de parte da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, e autorizou a divulgação do áudio da conversa do empresário com o presidente Michel Temer.

De acordo com Batista, a conversa foi gravada em março deste ano, em encontro no Palácio do Jaburu, e o áudio foi entregue a procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

O áudio tem cerca de 40 minutos, e muitos trechos são de díficil entendimento por causa de ruídos.

Na conversa, Temer e Batista conversam sobre a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato. De acordo com reportagem do jornal O Globo, divulgada ontem (17), na gravação, Temer teria sugerido que Joesley Batista continuasse a pagar uma espécie de mesada a Cunha para que ficasse em silêncio e não revelasse informações para os investigadores. Em pronunciamento nesta tarde, o presidente Michel Temer disse que “em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém.”

Veja a transcrição do trecho:

Joesley: Te ouvir um pouco, presidente, como o senhor está nessa situação toda aí? Eduardo… Não sei o que… Lava Jato…

Temer: O Eduardo [inaudível] me fustigar, né? Você viu que…

Joesley: Eu não sei, como está essa relação?

Temer: (…) a defesa… O Moro indeferiu 21 perguntas dele que não tem nada a ver com a defesa dele. Era para [inaudível]. No Supremo Tribunal Federal…
Aí, rapaz [inaudível], mas os 11 ministros [inaudível]

Joesley: Eu, dentro do possível, o máximo que deu ali, zerei tudo. O que tinha de alguma pendência daqui para ali. Zerou. Ele foi firme, foi em cima, já estava lá, veio, cobrou, tal. Pronto. Acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, o companheiro dele que está aqui [inaudível]. Geddel sempre estava [inaudível]. Geddel é que sempre andava ali. Mas o Geddel com esse negócio eu perdio o contato porque ele virou investigado, agora eu não posso encontrar ele.

Temer: É complicado. [inaudível] obstrução de Justiça.

Joesley: Negócio dos vazamentos. O telefone lá do Eduardo com o Geddel volta e meia citavam alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o que. Eu tô lá me defendendo.

Joesley: [inaudível]. Como é que eu… Que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo…

Temer: Tem que manter isso, viu?

Joesley: [inaudível] Todo mês também. Estou segurando as pontas por aí. [inaudível] os processos. Estou meio enrolado aqui, no processo assim…

Temer: [inaudível]

Joesley: Isso, isso. Investigado. Eu não tenho ainda a denúncia.

Em outro trecho da conversa, Joesley Batista diz a Temer que está “segurando dois juízes” que estão com casos em que o empresário é processado. Ele sinaliza, sem citar nomes, que tem recebido informações privilegiadas de um procurador. Em nota, a assessoria do Palácio do Planalto disse que, sobre esse trecho da conversa, “o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”.

A Polícia Federal prendeu preventivamente hoje o procurador Ângelo Goulart Vilela, investigado por práticas ilícitas.

Veja transcrição do trecho:

Joesley: Aqui eu dei conta do juiz de um lado. Do outro lado um juiz substituto que é o cara [inaudível] Eu consegui (…) dentro da força-tarefa que está também está me dando informação. E eu lá, que estou para dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem um cara com [inaudível]. O que está me ajudando está bom, beleza. Agora tem um que está me investigando. Eu consegui colar um no grupo. Agora estou tentando trocar…

Temer: O que está…

Joesley: Isso. Então está meio assim. Eles estão de férias. Essa semana eu fiquei preocupado porque saiu um burburinho de que ia trocar ele, não sei o que. Fiquei com medo… Muito bem. Eu tô só contando essa história para dizer assim. Eu tô me defendendo. Me segurando e tal. Os dois lá mantendo, tudo bem.

Em outro trecho, Joesley menciona o nome Rodrigo. De acordo com reportagem do jornal O Globo, Joesley Batista disse, na delação premiada, que o presidente Michel Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para agir em nome de interesses do grupo JBS. A assessoria do deputado informou ontem (17) que Rocha Loures estava fora do país, com retorno programado para hoje e que esclareceria as denúncias.

Veja trecho da conversa:

Joesley: Enfim, mas vamos lá. Eu queria falar sobre isso, falar como é que é (…) vim falar contigo, qual a melhor maneira. Porque eu vinha falando através do Geddel. Eu não lhe incomodar, evidentemente, se não for algo assim…

Temer: [inaudível]

Joesley: Eu sei disso, por isso é que…

Temer: [inaudível]

Joesley: É o Rodrigo? Ah, então ótimo.

Temer: [inaudível] pode passar por meio dele. É da minha mais estrita confiança

Joesley: Eu prefiro combinar assim. Se for alguma coisa que eu precisar, e tal, eu falo com o Rodrigo. Se for algum assunto desse tipo, aí…

Fonte: EBD – 19.05.2017

STF Mantém Renan na Presidência do Senado

A maioria dos ministros do STF votou ontem (07.12) pela manutenção no cargo de presidente do Senado para Renan Calheiros.

Uma liminar do próprio STF, em decisão monocrática na segunda-feira (05.12) pelo ministro Marco Aurélio havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Veja a notícia.

A decisão se deu no referendo da liminar proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual se questiona a possibilidade de réus em ação penal perante o STF poderem ocupar cargos que estão na linha de substituição na Presidência da República.

O julgamento de mérito da ADPF, iniciado em 3 de novembro, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Diante do recebimento de denúncia contra Renan Calheiros pelo STF em 1º de dezembro, a Rede pediu o seu afastamento, o que foi deferido pelo ministro Marco Aurélio.

A liminar foi referendada apenas em parte. Para seis ministros, não há risco iminente que justifique o afastamento do senador do cargo, sendo suficiente a restrição de ocupar a presidência da República.

O relator, ministro Marco Aurélio reiterou os termos da liminar e mencionou os votos já proferidos no início do julgamento da ADPF 402.

Citou ainda o julgamento da Ação Cautelar (AC) 4070, que afastou o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotando entre outros fundamentos a alegação de que ele não tinha condições de exercer a presidência da Casa, exatamente por ser réu em ação penal.

Segundo o ministro, não há que se falar em indevido afastamento, por decisão monocrática, de presidente de outro Poder, “mas, sim, na observância estrita da Constituição Federal, consoante interpretação assentada e executada pelo Supremo”. No mesmo sentido, votou o ministro Edson Fachin.

O ministro Celso de Mello abriu a divergência no sentido de limitar os efeitos da liminar para impedir o exercício temporário da Presidência da República por quem figure como réu em ação penal no STF, sem, contudo, afastar o senador Renan Calheiros da presidência do próprio Senado.

O decano fundamentou seu voto nos princípios da independência e da harmonia entre os Poderes, e assinalou que, no caso concreto, não há urgência para o afastamento de Calheiros, porque a substituição imediata do presidente da República recairá sobre o presidente da Câmara dos Deputados.

Ele ainda explicitou seu voto proferido no julgamento de mérito na ADPF 402, de modo a ajustar a parte dispositiva aos fundamentos que o embasaram. Assim, ele esclareceu que julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ADPF, para consignar que os substitutos eventuais do presidente da República, caso figurem na posição de réus criminais perante o Tribunal, ficarão unicamente impossibilitados de exercer a Presidência da República, embora possam exercer a chefia e direção de suas respectivas Casas. O ministro Dias Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Celso de Mello.

No mesmo sentido votou o ministro Teori Zavascki, lembrando que, em ação de sua relatoria que resultou no afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara, o fato de ocupar a linha sucessória da presidência da República não foi o único motivo da decisão: Cunha também era acusado de interferir em investigações criminais em curso.

No caso do presidente do Senado, ele entende que a liminar deve se restringir aos limites estritamente necessários para estancar o dano irreparável. “Não me parece defluir da condição de presidente do Senado em fins de mandato outro risco de dano que não o eventual exercício do cargo de Presidente da República”, afirmou.

Também seguindo a divergência, o ministro Luiz Fux observou que, embora no julgamento de mérito tenha votado no sentido de que réu perante o STF não pode substituir o Presidente da República, não há previsão constitucional para seu afastamento.

Para o ministro, o país vive uma “anomalia institucional”, e o afastamento do presidente do Senado representaria o perigo da demora inverso, pois existe uma agenda nacional que exige deliberação imediata.

O ministro Ricardo Lewandowski também votou seguindo a divergência ao entender que o fato de já haver maioria no julgamento do mérito da ADPF não é suficiente para configurar a plausibilidade jurídica do pedido, porque este resultado ainda é provisório. “O julgamento ainda não findou, sendo possível a alteração do voto de qualquer magistrado até a proclamação final do resultado”, afirmou.

Quanto à possibilidade concreta de dano ou prejuízo de difícil reparação, Lewandowski destacou que a Rede não trouxe aos autos dado concreto que corroborasse o requisito, salvo a circunstância de o STF ter recebido a denúncia. “Não há nenhum indício de que o Presidente da República venha a ser substituído pelo do Senado em período próximo, sobretudo porque o primeiro na linha de substituição é o presidente da Câmara”, complementou.

Presidente

Antes de proferir seu voto, também seguindo o entendimento do ministro Celso de Mello, a ministra Cármen Lúcia reafirmou sua crença na necessidade de união e da harmonia entre os Poderes e do respeito à Constituição. “Em benefício do Brasil e da Constituição da qual somos guardiões, neste momento impõe-se de forma muito especial a prudência do Direito e dos magistrados. Estamos tentando reiteradamente atuar no máximo de respeito e observância dos pilares da República e da democracia”, afirmou a presidente do STF.

No voto, a ministra – que ainda não votou no mérito da ADPF – assinalou que a lei exige requisitos muito estritos para o deferimento de liminar antes do término do julgamento da ação principal e da finalização do inquérito no qual o interessado se tornou réu, sobretudo para que o afastamento seja imediato, sem, inclusive, o cumprimento dos prazos de regimento e normas de outro Poder. “É da harmonia e independência dos Poderes que teremos que extrair as diretrizes para o julgamento”, destacou.

Fonte: site STF (adaptado)

O que a Constituição Diz sobre a Inabilitação do Presidente?

Equipe Mapa Jurídico

Ontem, o Senado Federal, por 61 votos a 20, afastou a até então presidente Dilma do cargo. Entretanto, por votação destacada, deixou de aplicar a pena de inabilitação de cargo público, prevista constitucionalmente.

A Constituição Federal é bem clara sobre a conjunção de penas – perda de mandato e inabilitação, – no parágrafo único do artigo 52 (que trata das funções privativas do Senado Federal):

Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

O inciso I referido refere-se à previsão de processar e julgar o Presidente da República.

Desta forma, como a Constituição determinou dupla pena, no caso de impedimento (perda do cargo, com inabilitação, – não está escrito “ou”), conclui-se que a votação relativa à inabilitação foi inconstitucional, devendo, provavelmente, ser revogada pelo plenário do STF, caso algum pedido neste sentido seja efetuado.

Quem terá a Coragem de Enfrentar Tudo Isto?

Por Júlio César Zanluca

Os brasileiros foram surpreendidos com uma nova e grave denúncia de corrupção pública (já apelidada por alguns de “mensalão 2”): a poderosíssima Petrobrás carreava dinheiro público para elites políticas do atual governo federal do Brasil.

Segundo as denúncias, oriundas dos desdobramentos das investigações da Polícia Federal na operação “Lava Jato”, uma poderosa elite vinha recebendo propinas da Petrobrás, desviando-se 3% dos contratos firmados pela empresa para a distribuição a políticos que formam a coalização de partidos que mandam (e desmandam) as verbas federais em Brasília.

O esquema, segundo as informações levantadas, movimentou um volume astronômico de dinheiro, algo em torno de R$ 10 bilhões, cifra muito maior que a outra (até então) maior história de corrupção neste país, o “Mensalão de 2005” (o “primeiro mensalão” ou “mensalão original”).

Quem terá a coragem de enfrentar a máfia da corrupção no Brasil, e de fato levar a julgamento estes líderes da espoliação do estado brasileiro, no mensalão “original”?

Até quando o Brasil será vítima destas milícias políticas que roubam, espoliam e insultam o povo brasileiro?

Exige-se das autoridades a imediata e ampla investigação e confirmação das denúncias apuradas – e com toda a prioridade, independentemente das eleições presidenciais, pois o Brasil precisa da verdade – e caso for, da exemplar punição de quem espoliou o erário público.

Lembro que todos nós (brasileiros), com nossos salários, rendas e aposentadorias, é quem de fato carreiam para os governos os recursos para o financiamento das atividades públicas – portanto somos nós os responsáveis para exigir transparência e punição para aqueles que nos roubaram!

Júlio César Zanluca é contabilista e contribuinte brasileiro, eleitor, cidadão e que deseja mudanças imediatas na condução de finanças públicas.