Boletim Normas Legais 22.01.2020

Data desta edição: 22.01.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria SEPRT 950/2019 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Veja as normas legais publicadas neste mês
TRIBUTÁRIO
IRPJ e CSLL: como efetuar os recolhimentos mensais por estimativa
Glossário de termos fiscais e tributários
TRABALHISTA
Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregado
Teletrabalho e a Possibilidade Legal de Reduzir os Custos e Manter o Emprego
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
EFD-Reinf
Obra de Construção Civil – Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
ARTIGOS E TEMAS
CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Sociedade – Aspectos Gerais
Confira também nossa seção de artigos e temas jurídicos.
ENFOQUES
Veja uma seleção da Legislação Trabalhista
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 15.01.2020.
MODELOS
Locação de Vaga de Garagem
Contrato de Serviços de Profissional Autônomo
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Economia Tributária – Estudo Prático de Casos
Manual do Empregador Doméstico

Logo.fw

Boletim Normas Legais 15.01.2020

Data desta edição: 15.01.2020

ALERTA
Tabela de desconto INSS – Janeiro e Fevereiro/2020
TRIBUTÁRIO
Tratamento do IRF das Receitas de Aplicações de Renda Fixa e de Renda Variável
Tributação pelo Lucro Presumido
ARTIGOS E TEMAS
Auditoria Trabalhista
Obrigações dos Sócios
ENFOQUES
Empregado pode solicitar adiantamento do 13º junto com as férias
O que é a Declaração de Bens e Direitos?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 08.01.2020.
NORMAS LEGAIS
Veja as normas legais publicadas neste mês.
TRABALHISTA
Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho
Recrutamento e Seleção de Pessoal
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Principais Obrigações Legais, Tributárias, Contábeis e Societárias das Empresas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Controladoria Empresarial
Como Implantar Participação nos Resultados – PLR
Manual do IRPJ Lucro Presumido

Logo.fw

Boletim Normas Legais 08.01.2020

Data desta edição: 08.01.2020

NORMAS LEGAIS
Normas Legais Editadas – Dezembro/2019
TRABALHISTA
Multa de 10% do FGTS é extinta a partir de 2020
Contribuição Sindical, Confederativa ou Assistencial – o que deve ou não ser descontado do empregado?
TRIBUTÁRIO
Relação atualizada dos quase 100 tributos (!) existentes no Brasil
Simples Nacional: Sublimites de Receita Bruta Estaduais
ENFOQUES
Acesso aos arquivos das edições completas do Diário Oficial da União é livre e gratuito
Aberta consulta pública sobre cobrança de dívida ativa da União
ARTIGOS E TEMAS
S/A – Publicações Obrigatórias
Tabela dos Valores Nominais do Salário Mínimo
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 02.01.2020.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
DIRF 2020
Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência – Nova!
IPI – Teoria e Prática
Contabilidade para Condomínios
Central de Atendimento ao Cliente

Logo.fw

Boletim Normas Legais 02.01.2020

Data desta edição: 02.01.2020

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 916/2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Lei 13.966/2019 – Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei 8.955/1994 (Lei de Franquia).
Acompanhe também as últimas normas legais publicadas.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Agenda Tributária Federal – Janeiro/2020
ENFOQUES
Nova Lei de Franquias é publicada
ICMS – Restrições aos Créditos
TRABALHISTA
Empregado Demitido Sem Justa Causa Tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
TRIBUTÁRIO
Despesas Dedutíveis ou não do Livro Caixa
MEI – Atenção para os Impostos Não Abrangidos na Alíquota Unificada!
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada – LTDA
Estabelecimento: Conceito e Transferência
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 26.12.2019.
MODELOS
Cessão de Uso – Marca
Comodato de Bem Móvel
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Reforma Trabalhista na Prática!
Desoneração da Folha de Pagamento

Logo.fw

Boletim Normas Legais 26.12.2019

Data desta edição: 26.12.2019

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.178/2019 – Regulamenta dispositivos da Lei 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
TRABALHISTA
Férias – Adicional de 1/3
Descanso Semanal Remunerado – DSR – Horista
TRIBUTÁRIO
Você é o Maior Contribuinte de Impostos!
Drawback Verde Amarelo
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Alvarás: Decreto estabelece critérios de liberação de atividades econômicas
Sociedade – Relação com Terceiros – Obrigações
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Janeiro/2020
ARTIGOS E TEMAS
Protesto de Título Cambial (Cheque) Prescrito
Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 18.12.2019.
MODELOS
Distrato de Contrato de Locação
Nota Promissória Rural
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Para que pagar caro por boletins tributários? Conheça o Guia Tributário Online!
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Departamento de Pessoal
Central de Atendimento ao Cliente

Logo.fw

Alvarás: Decreto estabelece critérios de liberação de atividades econômicas

Através do Decreto 10.178/2019 foi determinado que o órgão ou a entidade responsável pela decisão administrativa acerca do ato público de liberação classificará o risco da atividade econômica em:

1 – nível de risco I – para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente;

2 – nível de risco II – para os casos de risco moderado; ou

3 – nível de risco III – para os casos de risco alto.

O exercício de atividades econômicas enquadradas no nível de risco I dispensa a solicitação de qualquer ato público de liberação.

Os órgãos e as entidades adotarão procedimentos administrativos simplificados para as solicitações de atos públicos de liberação de atividades econômicas enquadradas no nível de risco II.

A vigência do referido Decreto é a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias

Mais informações

Edição Eletrônica atualizável

ComprarClique para baixar uma amostra!

Boletim Normas Legais 18.12.2019

Data desta edição: 18.12.2019

NORMAS LEGAIS
Lei 13.932/2019 – Institui a modalidade de saque-aniversário no FGTS e extingue multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa.
Acesso rápido: tabelas e regulamentos
ALERTAS
DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
PR: Guia para pagamento do IPVA deixa de ser enviada em 2020
ENFOQUES
Saques extras do FGTS começam dia 20/dezembro
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 11.12.2019.
TRIBUTÁRIO
O impacto das leis de incentivo na indústria
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
TRABALHISTA
Encargos Sobre 13º Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS e IRRF
Empregado se Recusa a Entregar a CTPS – O que a empresa pode fazer considerando o eSocial?
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Contrato de Empreitada
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
ARTIGOS E TEMAS
Como ficaram as férias após a Reforma Trabalhista
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão do Departamento Fiscal
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Cargos e Salários – Método Prático

Logo.fw

Acesso rápido: tabelas e regulamentos

Todo profissional que lida com normas precisa rapidamente de informações tributárias, contábeis, trabalhistas e legais, de forma a atender a demanda de seus clientes ou relativos a procedimentos e consultas específicas.

Separamos alguns links práticos, para que você possa adicionar a seus favoritos, e assim evitar perder tempo em buscar as informações mais relevantes:

Regulamento do Imposto de Renda (atualizado)

Tabela do Imposto de Renda na Fonte

Tabela do Desconto INSS

Tabela do IPI (TIPI/2017)

Regulamento do IPI

Regulamento da Previdência Social

Tabela – Salário Família

Tabela – Salário Mínimo

Lista das Principais Rotinas Trabalhistas

Gostou? Que tal assinar nossos Guias Online atualizáveis?

Boletim Normas Legais 11.12.2019

Data desta edição: 11.12.2019

NORMAS LEGAIS
Reveja as normas legais editadas em Novembro/2019.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Dissolução e Liquidação de Sociedade – Aspectos Legais e Contábeis
MEI: Perguntas e Respostas
ENFOQUES
Comunicação de Atividade à Junta Comercial
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 04.12.2019.
TRIBUTÁRIO
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Obrigações Tributárias e Legais das Entidades do Terceiro Setor
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Direito adquirido perante a Reforma da Previdência Social
Direito Previdenciário – O que é?
TRABALHISTA
Empresa descontou a contribuição sindical sem minha autorização – o que faço?
Quadro (Tabela) de incidências tributárias
ARTIGOS E TEMAS
Multas Tributárias: Limites e Princípios de sua Juridicidade
Apuração de Haveres
COOPERATIVAS
Como funcionam as Cooperativas?
FATES – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência – novo!
Manual do IRPJ – Lucro Real
Como Fixar Honorários Contábeis

Logo.fw

Boletim Normas Legais 04.12.2019

Data desta edição: 04.12.2019

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 11.956/2019 – Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
Lei Complementar 169/2019 – Autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
TRIBUTÁRIO
Agenda Tributária Federal – Dezembro/2019
A importância do reconhecimento dos efeitos tributários nas demonstrações financeiras
Veja também: orientações tributárias
TRABALHISTA
Anúncios Discriminatórios
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Dezembro/2019
Acompanhe o Blog Trabalhista.
ENFOQUES
STJ: prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de 5 anos
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN)
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 27.11.2019.
ALERTAS
S.Paulo: adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS termina em 15 de dezembro
CNPJ: Dossiê Digital a Distância (DDA)
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada – Aumento e Redução do Capital
Decreto torna obrigatória simplificação das normas vigentes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência: como fica a Aposentadoria e os Benefícios após a Reforma? Lançamento!
Contabilidade Tributária
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Logo.fw