Procuradores da força-tarefa Lava Jato publicizam certidão que demonstra falsidade da acusação de suposto vazamento de informações

Esclarecimento se faz necessário diante de especulações ocorridas nos últimos dias

Procuradores da força-tarefa Lava Jato publicizam certidão que demonstra falsidade da acusação de suposto vazamento de informações

Diante de especulações que surgiram no noticiário nos últimos dias, levantando suspeitas na tentativa de vincular supostos vazamentos a procuradores que atuam na operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a força-tarefa vem a público esclarecer que:

1. Certidão com informações extraídas do sistema eproc pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, disponível aqui, demonstra que os procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) só acessaram os autos em que foi juntado o documento de que trata a matéria da Revista Crusoé intitulada “O amigo do amigo de meu pai” às 22:04h de 11/04/2019, portanto, após a publicação da notícia sobre o assunto no site da revista e no site OAntagonista. A referida matéria estava disponível, pelo menos, desde às 20:01h de 11/04/2019, conforme pode ser conferido aqui.

2. Portanto, a tentativa leviana de vincular o vazamento a procuradores da FT é apenas mais um esforço para atacar a credibilidade da força-tarefa e da operação, assim como de desviar o foco do conteúdo dos fatos noticiados.

3. Diante do fato de que o documento foi produzido por particular e que a ele potencialmente tiveram acesso várias pessoas, a acusação – infundada, como provado – ignora a participação de outros atores no inquérito. Nesse contexto, a acusação direcionada aos procuradores levanta suspeita sobre a isenção de quem a realiza e sobre a real intenção de quem os persegue.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br

Ministério Público Federal no Paraná

Assessoria de Comunicação

(reprodução do site MPF – 19.04.2019)

Indícios de Falsidade nos Recibos de Aluguel – Apartamento de Lula

O Ministério Público Federal – MPF, em encaminhamento ao juiz Sérgio Moro, apresentou em 04.10.2017 alegações sobre a falsidade dos documentos apresentados pela defesa de Lula no processo em que o ex-presidente é réu.

Os documentos sob arguição são 26 recibos de aluguel, de um contrato efetuado para uso de um apartamento com o locador Glaucos da Costamarques (este também denunciado como “laranja”, na operação Lava-Jato).

Segundo o MPF, há simulação do contrato de locação do imóvel, supostamente celebrado entre Marisa Letícia Lula da Silva (esposa falecida de Lula) e Glaucos, tratando-se o seu instrumento respectivo de documento ideologicamente falso, bem como eram falsas as declarações de imposto de renda de Glaucos, Lula e Marisa – que registravam o pagamento e o recebimento de aluguel referente ao apartamento em questão.

Tal contrato visava a ocultação de patrimônio de Lula, que, segundo a denúncia do MPF, era de fato e de direito propriedade do ex-presidente, com origem de recursos de propinas (corrupção).

Os recibos foram entregues recentemente ao juízo, após muitas inquirições, pela defesa de Lula, supostamente acobertando o período de 2011 a 2015.

Ainda segundo o MPF, há elementos indicativos de que os supostos recibos foram confeccionados para dar amparo à locação simulada do apartamento, indicativos de que se trata de documentos falsos, como se passa a demonstrar.

Os indícios de falsidade dos documentos são:

  1. A informação, prestada pelo locador (Glaucos), em depoimento ao juízo, de que não recebeu os respectivos valores indicados nos recibos.
  2. Inexistência de fluxo financeiro em planilha apurada pelas investigações da Lava-Jato nas contas de Lula, que suportassem tais pagamentos.
  3. Inexistência de indicação, na planilha de gastos mensais do ex-presidente (que foi descoberta na residência de Lula), muito embora estejam registradas o pagamento de gastos condominiais IPTU relativos ao mesmo imóvel.
  4. Os recibos somente foram entregues ao juízo após mais de 9 meses após o oferecimento da denúncia.
  5. Nas diligências de busca e apreensão, anteriormente efetuadas na residência de Lula, tais recibos não foram arrecadados.
  6. Segundo o locador, tais recibos teriam sido assinados a posterior, em 2015, quando estava internado em hospital, por insistência de João Muniz Leite (pessoa que presta serviços a Lula).

Diante de tais evidências, conclui o MPF que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação.

O MPF pede ainda ao juízo que seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos originais, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto.

Veja adiante a íntegra do texto entregue pelo MPF ao juiz Sérgio Moro:

MPF-Suspeitas-Recibos-Falsos-Lula

 

Leia a Íntegra da Carta de Palocci ao PT

Repercute nos meios jurídicos a “carta-bomba” escrita pelo ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, destinada ao Partido dos Trabalhadores, solicitando sua desvinculação partidária.

O conteúdo é contundente em suas afirmações sobre o ex-presidente Lula, pois Palocci reforça suas declarações apresentadas diante do juiz Sérgio Moro em 06.09.2017.

Recomendamos a todos brasileiros a leitura desta carta, visando, cada um por si, estabelecer suas próprias convicções quanto aos fatos apurados na Lava-Jato.

Carta de Palocci ao PT

Veja a Íntegra da Denúncia da PGR contra Lula, Dilma, Gleisi e Outros

O procurador geral da república, Rodrigo Janot, apresentou em 5 de setembro de 2017 denúncia ao STF, imputando crimes em relação ao núcleo do PT, formado por Lula, Dilma, Gleisi e outros denunciados.

Segundo a denúncia, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que LULA e DILMA ROUSSEFF sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial
contra a administração pública em geral.

Além dos denunciados, o núcleo político de referida organização era composto também por outros integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido Progressista (PP), agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos.

Veja a íntegra da denúncia da PGR contra Lula, Dilma,Gleisi e outros

STF Retira Sigilo sobre “Caso Renan”

Retirado sigilo de inquérito de Renan Calheiros sobre Postalis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo do Inquérito (INQ) 4492, no qual se investigam condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Policia Federal para a realização de diligências.

No último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal. “Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso”, destacou.

No caso dos autos, segundo o ministro, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos narrados pela procuradoria-geral da República se referem a operações financeiras milionárias realizadas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado, o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros. Acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra.

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

“Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”, sustentou o ministro Roberto Barroso.

STF – 29.08.2017

Justiça Aceita Denúncia Contra Lula por Corrupção e Lavagem Relacionadas ao Sítio de Atibaia

Conforme notícia amplamente veiculada na imprensa nacional, o juiz federal Sérgio Moro acatou nova denúncia contra o ex-presidente Lula nesta terça-feira (01.08.2017).

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de diversos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao

(1) estruturar, orientar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos com a nomeação, enquanto presidente da República, de diretores da Petrobras orientados para a prática de crimes em benefício das empreiteiras Odebrecht e OAS; bem como

(2) ao receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS.

Veja a íntegra da Denuncia contra Lula relativo ao Sítio de Atibaia

Modelo de Denúncia – Ocupação de Escola Pública

Tendo em vista a grave situação das escolas públicas no Brasil, com quase 1.000 escolas ocupadas por militantes, recomenda-se aos pais, alunos, professores, educadores e demais pessoas interessadas no bem dos adolescentes que apresentem denúncia aos órgãos competentes.

Para auxiliar, transcrevemos a seguir um modelo de denúncia, que poderá ser adaptado conforme o caso específico:

Apresento a DENÚNCIA contra ocupantes de prédio público no Colégio …… – Bairro ……. – Cidade ……. – Estado ….., com base no seguinte:
1. A ocupação viola o direito de meu filho adolescente e demais alunos à educação – direito previsto no Estatuto da Criança e Adolescente;
2. A ocupação viola patrimônio público, no sentido de impedir acesso de professores, demais alunos, pais e funcionários do colégio;
3. A ocupação é feita por menores de idade, trazendo perigo imediato (assalto, roubos, uso de drogas, abuso sexual) aos referidos menores. Fato é, que em 24/10/2016, o menor Lucas Eduardo Araújo Mota foi morto dentro de uma escola pública no Paraná, durante uma ocupação. Peço urgência nas providências de desocupação da escola, para que sejam evitadas novas tragédias como esta.
(Nome completo, data e telefone)
E-mails ou sites para denúncia (Curitiba – Paraná):
Conselho Tutelar de Curitiba: conselhotutelar@pmc.curitiba.pr.gov.br
(se você está denunciando a ocupação de um colégio em outra cidade, denuncie junto ao Conselho Tutelar da mesma)
(se você está denunciando a ocupação de um colégio em outro estado, denuncie junto ao Ministério Público do seu estado)
Ministério Público Federal: prpr-ascom@mpf.mp.br
Secretaria Especial de Direitos Humanos: disquedireitoshumanos@sdh.gov.br
Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente: spdca@sdh.gov.br

Entenda a Denúncia Contra Lula

Foi oferecida denúncia nesta quarta-feira (14/9/2016) pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 7 pessoas.

Lula é acusado de receber propina para seu enriquecimento ilícito, bem como de estruturar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos.

A liderança de Lula no esquema, conforme o MPF, foi concretizada com a nomeação de Renato Duque e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviço e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente.

Segundo o MPF, “o esquema criminoso tinha por objetivo, além da formação de patrimônio pessoal de origem ilícita, utilizar parte dessas propinas para comprar o apoio partidário no Congresso Nacional e assim garantir a perpetuação de seu partido no poder.”

A denúncia aponta que o ex-presidente praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Esta primeira acusação refere-se à propina de R$ 3.738.738,07 pagas a Lula pelo Grupo OAS por ordem de Leo Pinheiro, valores esses decorrentes dos favores recebidos pela empreiteira em contratos mantidos com a Petrobras.

Luiz Inácio Lula da Silva também é acusado de ter favorecido terceiros sob seu comando na organização criminosa da qual era o principal beneficiário, em decorrência de contratos fechados com a OAS.

Os diretores da Petrobras nomeados por Lula – Renato Duque e Paulo Roberto Costa – solicitaram à empreiteira vantagem ilícita correspondente a 3% dos valores desses contratos (R$ 87.624.971,26) para repasse para partidos e políticos da base aliada, especialmente para o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para funcionários públicos encarregados de fazer cumprir as ordens ilícitas do ex-presidente e para operadores do mercado de lavagem de dinheiro.

Agora caberá ao Juiz Federal Sérgio Moro acatar ou não a denúncia, para que Lula se torne réu das acusações.

Íntegra da denúncia aqui.

Fonte: site MPF-PR – 15.09.2016 (adaptado)

Impeachment de Dilma Agora Segue para o Senado

O plenário da Câmara dos Deputados (maioria qualificada de 367 votos favoráveis), acolheu o pedido de abertura de processo de impeachment, baseado em relatório indicando crime de responsabilidade da sra. Presidente do Brasil, Dilma Rousseff.

A denúncia agora segue para apreciação do Senado Federal, onde deverá ter, numa primeira fase, a aprovação de maioria simples (41 dos 81 senadores) para decidir se a denúncia é admissível ou não. Se a admissibilidade for aprovada, a presidente Dilma será notificada será afastada do cargo por até 180 dias.

Caso a denúncia seja aceita no plenário, inicia-se a segunda fase, a de julgamento. Quem passa a presidir o ato é o presidente do Supremo Tribunal Federal. A votação para afastar a presidente é por 2/3 do Senado, ou seja, 54 senadores. Se a presidente for inocentada (ou seja, não se alcançar o número mínimo de votos para condenação), ela reassume o mandato. Se for condenada, é afastada definitivamente do cargo e fica inelegível por oito anos.

Você pode enviar mensagens aos Senadores, manifestando sua opinião sobre o assunto, através da lista disponível em http://www.senado.gov.br/transparencia/LAI/secrh/parla_inter.pdf

Bases: Lei do Impeachment – 1.079, de 1950