Boletim Normas Legais 22.01.2020

Data desta edição: 22.01.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria SEPRT 950/2019 – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
Veja as normas legais publicadas neste mês
TRIBUTÁRIO
IRPJ e CSLL: como efetuar os recolhimentos mensais por estimativa
Glossário de termos fiscais e tributários
TRABALHISTA
Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa do Empregado
Teletrabalho e a Possibilidade Legal de Reduzir os Custos e Manter o Emprego
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
EFD-Reinf
Obra de Construção Civil – Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
ARTIGOS E TEMAS
CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Sociedade – Aspectos Gerais
Confira também nossa seção de artigos e temas jurídicos.
ENFOQUES
Veja uma seleção da Legislação Trabalhista
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME)
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 15.01.2020.
MODELOS
Locação de Vaga de Garagem
Contrato de Serviços de Profissional Autônomo
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Economia Tributária – Estudo Prático de Casos
Manual do Empregador Doméstico

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Boletim Normas Legais 15.01.2020

Data desta edição: 15.01.2020

ALERTA
Tabela de desconto INSS – Janeiro e Fevereiro/2020
TRIBUTÁRIO
Tratamento do IRF das Receitas de Aplicações de Renda Fixa e de Renda Variável
Tributação pelo Lucro Presumido
ARTIGOS E TEMAS
Auditoria Trabalhista
Obrigações dos Sócios
ENFOQUES
Empregado pode solicitar adiantamento do 13º junto com as férias
O que é a Declaração de Bens e Direitos?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 08.01.2020.
NORMAS LEGAIS
Veja as normas legais publicadas neste mês.
TRABALHISTA
Quadro de Incidências na Rescisão do Contrato de Trabalho
Recrutamento e Seleção de Pessoal
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Principais Obrigações Legais, Tributárias, Contábeis e Societárias das Empresas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Controladoria Empresarial
Como Implantar Participação nos Resultados – PLR
Manual do IRPJ Lucro Presumido

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Boletim Normas Legais 26.12.2019

Data desta edição: 26.12.2019

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.178/2019 – Regulamenta dispositivos da Lei 13.874/2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita.
TRABALHISTA
Férias – Adicional de 1/3
Descanso Semanal Remunerado – DSR – Horista
TRIBUTÁRIO
Você é o Maior Contribuinte de Impostos!
Drawback Verde Amarelo
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Alvarás: Decreto estabelece critérios de liberação de atividades econômicas
Sociedade – Relação com Terceiros – Obrigações
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Janeiro/2020
ARTIGOS E TEMAS
Protesto de Título Cambial (Cheque) Prescrito
Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 18.12.2019.
MODELOS
Distrato de Contrato de Locação
Nota Promissória Rural
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Para que pagar caro por boletins tributários? Conheça o Guia Tributário Online!
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Departamento de Pessoal
Central de Atendimento ao Cliente

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Boletim Normas Legais 18.12.2019

Data desta edição: 18.12.2019

NORMAS LEGAIS
Lei 13.932/2019 – Institui a modalidade de saque-aniversário no FGTS e extingue multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa.
Acesso rápido: tabelas e regulamentos
ALERTAS
DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
PR: Guia para pagamento do IPVA deixa de ser enviada em 2020
ENFOQUES
Saques extras do FGTS começam dia 20/dezembro
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 11.12.2019.
TRIBUTÁRIO
O impacto das leis de incentivo na indústria
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
TRABALHISTA
Encargos Sobre 13º Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS e IRRF
Empregado se Recusa a Entregar a CTPS – O que a empresa pode fazer considerando o eSocial?
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Contrato de Empreitada
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
ARTIGOS E TEMAS
Como ficaram as férias após a Reforma Trabalhista
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão do Departamento Fiscal
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Cargos e Salários – Método Prático

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Boletim Normas Legais 11.12.2019

Data desta edição: 11.12.2019

NORMAS LEGAIS
Reveja as normas legais editadas em Novembro/2019.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Dissolução e Liquidação de Sociedade – Aspectos Legais e Contábeis
MEI: Perguntas e Respostas
ENFOQUES
Comunicação de Atividade à Junta Comercial
Verba do Fates não deve ser partilhada com associado que se retira da cooperativa
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 04.12.2019.
TRIBUTÁRIO
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Obrigações Tributárias e Legais das Entidades do Terceiro Setor
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Direito adquirido perante a Reforma da Previdência Social
Direito Previdenciário – O que é?
TRABALHISTA
Empresa descontou a contribuição sindical sem minha autorização – o que faço?
Quadro (Tabela) de incidências tributárias
ARTIGOS E TEMAS
Multas Tributárias: Limites e Princípios de sua Juridicidade
Apuração de Haveres
COOPERATIVAS
Como funcionam as Cooperativas?
FATES – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência – novo!
Manual do IRPJ – Lucro Real
Como Fixar Honorários Contábeis

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Boletim Normas Legais 04.12.2019

Data desta edição: 04.12.2019

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 11.956/2019 – Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
Lei Complementar 169/2019 – Autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
TRIBUTÁRIO
Agenda Tributária Federal – Dezembro/2019
A importância do reconhecimento dos efeitos tributários nas demonstrações financeiras
Veja também: orientações tributárias
TRABALHISTA
Anúncios Discriminatórios
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Dezembro/2019
Acompanhe o Blog Trabalhista.
ENFOQUES
STJ: prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de 5 anos
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN)
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 27.11.2019.
ALERTAS
S.Paulo: adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS termina em 15 de dezembro
CNPJ: Dossiê Digital a Distância (DDA)
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada – Aumento e Redução do Capital
Decreto torna obrigatória simplificação das normas vigentes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência: como fica a Aposentadoria e os Benefícios após a Reforma? Lançamento!
Contabilidade Tributária
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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Boletim Normas Legais 27.11.2019

Data desta edição: 27.11.2019

OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Férias Coletivas – detalhes previstos na Reforma Trabalhista
“Black Friday” – Alerta para Publicidade Enganosa e Abusiva – Responsabilidade Civil e Penal
NORMAS LEGAIS
Portaria SEPREVT 1.320/2019 – Prorroga o prazo de contestação do FAP para 13.12.2019.
TRIBUTÁRIO
O que é o Arrolamento de Bens e Direitos?
Mão de Obra Temporária permite créditos do PIS e COFINS
Governo de SP Parcela Débitos de ICMS
TRABALHISTA
Cálculos trabalhistas – Itens a serem observados
Salário Família tem cota única a partir de Novembro/2019 – Atenção na rescisão de contrato!
Veja também nossos boletins trabalhistas e previdenciários.
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
Procedimentos de Fiscalização – RFB
Administração Tributária
ARTIGOS E TEMAS
Procuração em condomínio
MEI – perguntas e respostas
ENFOQUES
O que é o Cadastro Nacional de Obras (CNO) da Receita Federal?
Dissolução parcial de sociedade: cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 20.11.2019.
MODELOS
Contrato de Corretagem para Venda ou Locação de Empresa
Prestação de Serviços – Autônomo
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Cálculos da Folha de Pagamento
Recuperação de Créditos Tributários

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Boletim Normas Legais 30.10.2019

Data desta edição: 30.10.2019

NORMAS LEGAIS
Carta Circular Bacen 3.981/2019 – Dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019 – Dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.
TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Novembro/2019
Auditoria trabalhista e prevenção empresarial
TRIBUTÁRIO
ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Contribuição ao PIS/Pasep
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
EFD/Reinf
Agenda Tributária Federal – Novembro/2019
ARTIGOS E TEMAS
O acidente vascular cerebral (AVC) e suas repercussões previdenciárias
A importância da controladoria empresarial
ENFOQUES
Simplificado abertura de filiais interestaduais de empresas
O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 23.10.2019.
MODELOS
Ata de Assembleia – Transformação de S/A em Sociedade Limitada
Notificação extrajudicial para desocupação de imóvel
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções do ISS
Contabilidade do Terceiro Setor
Fechamento do Balanço

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Boletim Normas Legais 23.10.2019

Data desta edição: 23.10.2019

TRIBUTÁRIO
Dicas para reduzir o imposto de renda
SUFRAMA publica norma para controle e fruição de incentivos fiscais
TRABALHISTA
O que é trabalho temporário?
Como declarar a CTPS digital no SEFIP e na GRRF
NORMAS LEGAIS
Lei 13.886/2019 – Permite a dedução de doações em favor do Funad, efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, na base de cálculo do imposto de renda.
Portaria Suframa 834/2019 – Dispõe sobre o controle e fruição dos incentivos fiscais e o internamento de mercadorias nacionais ou nacionalizadas nas áreas incentivadas administradas pela Suframa.
Veja também as demais normas legais editadas neste mês.
ARTIGOS E TEMAS
Faltas iguais não podem refletir em advertência para um e justa causa para outro!
Representante comercial autônomo
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
SISCOSERV
PPRA e PCMSO: MEI, ME e EPP – Dispensa
ENFOQUES
Cronograma da implementação da Lei da Liberdade Econômica
Instituição financeira é responsabilizada por cobrar juros abusivos de cliente idoso
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 16.10.2019.
MODELOS
Ata de assembleia de constituição de Cooperativa
Parceria empresarial para agenciamento de cargas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Obrigações Tributárias
Retenções das Contribuições Sociais
Para que pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o Guia Trabalhista Online!

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Boletim Normas Legais 16.10.2019

Data desta edição: 16.10.2019

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.060/2019 – Regulamenta o trabalho temporário.
Instrução Normativa RFB 1.911/2019 – Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS.
Veja também as demais normas legais editadas neste mês.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
RAIS e CAGED serão substituídas pelo eSocial a partir de 2020
Livro ou Ficha de Registro de Empregados
TRIBUTÁRIO
Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) – obrigatoriedade
Isenção tributária para compras no exterior será de US$ 1 mil a partir de 2020
TRABALHISTA
Teletrabalho e a possibilidade legal de reduzir os custos e manter o emprego
Empresa deve emitir a CAT mesmo não gerando afastamento?
ARTIGOS E TEMAS
Prisão após julgamento de segunda instância é constitucional
Empresário – Caracterização e Registro
Envie uma mensagem pelo WhatsApp para 41 98878-6594 e receba os boletins no seu celular!
ENFOQUES
Simplificado registro do imigrante como Microempreendedor Individual
O que é a Carteira Digital de Trânsito (CDT)?
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 09.10.2019.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do PIS e COFINS
Simples Nacional
ISS – Teoria e Prática

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