Boletim Normas Legais 17.06.2020

Data desta edição: 17.06.2020

AGENDA TRIBUTÁRIA
Prorrogado Prazo de Pagamento do PIS/COFINS e CPP de Maio/2020
NORMAS LEGAIS
Lei 14.013/2020 – Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Instrução Normativa DREI 81/2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto 1.800/1996.
TRABALHISTA
Cálculo de Encargos Sociais e Trabalhistas
Suspender o Contrato por 60 Dias sem Acordo Individual Pode Gerar Reclamatória de Reintegração
TRIBUTÁRIO
A Importância da Gestão Tributária nas Empresas
IRPJ – Despesas Indedutíveis no Lucro Real
ENFOQUES
Publicada Lei do Regime Jurídico da Covid-19
Restituição IRPF: cálculo dos juros em 2020 inicia-se em Julho
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 10.06.2020
ARTIGOS E TEMAS
Fiscalização Tributária
EIRELI – Nome Empresarial
MODELOS
Comodato de Bem Imóvel
Notificação do direito de preferência na compra de imóvel
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Empregador Doméstico
Sociedades Cooperativas
Cargos e Salários – Método Prático

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Boletim Normas Legais 10.06.2020

Data desta edição: 10.06.2020

NORMAS LEGAIS
Reveja as principais normas legais, tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias publicadas em Maio/2020.
TRABALHISTA
Situação do Empregado Doméstico Diante do Falecimento do Empregador
Jornada de Trabalho com Feriado Durante a Semana Compensada
TRIBUTÁRIO
IRPF – Resultado da atividade rural
Principais Aspectos Fiscais nas Operações de Exportação Indireta
MODELOS
Alteração Contrato Social – Ltda – Saída de Sócios
Cessão de Espaço Publicitário em Painel Eletrônico
ARTIGOS E TEMAS
Cláusula Contratual
Precatórios
ENFOQUES
Quais as Obrigações do Empregador Quanto ao Trabalho em Domicílio?
Receitas e Despesas Não Operacionais
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 03.06.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Economia Tributária – Estudo Prático de Casos
ESocial – Teoria e Prática

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Boletim Normas Legais 03.06.2020

Data desta edição: 03.06.2020

AGENDAS
Agenda de Obrigações Tributárias – Junho/2020
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Junho/2020
NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 975/2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
TRABALHISTA
A época da concessão das férias quem decide é o empregador, mas o Abono Pecuniário não!
Empresas podem usar as Redes Sociais para impedir favorecimentos de testemunhas
TRIBUTÁRIO
Clínicas com Equiparação Hospitalar e Tributação para Médicos
CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
ARTIGOS E TEMAS
“Fato do Príncipe” em relação às rescisões de contrato de trabalho na Covid-19
Condomínio – Administração
IRPF 2020
Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?
Como Declarar Rendimentos Financeiros
ENFOQUES
Governo amplia rol de atividades dispensadas de licenças e alvarás para funcionamento
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 27.05.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência
Controladoria Empresarial
Manual do IRPJ Lucro Presumido

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Boletim Normas Legais 27.05.2020

Data desta edição: 27.05.2020

NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa RFB 1.953/2020 – Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que trata a Lei 13.969/2007.
TRABALHISTA
Agenda Trabalhista – Junho/2020
Férias em Dobro Pagas a Destempo: o que diz a Lei?
TRIBUTÁRIO
DME – Quem Está Obrigado a Declarar
Regime de Competência no Lucro Real
ARTIGOS E TEMAS
Como o contador pode gerar mais valor para seus clientes?
Cheque – Normas e Prescrição
IRPF 2020
Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
Isenções do Imposto de Renda
ENFOQUES
Nuances dos Limites de Receita Bruta no Simples Nacional
Estrangeiro no Brasil – Direitos e Deveres
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 20.05.2020
MODELOS
Contrato de Locação de Vaga em Garagem
Instrumento Particular de Confissão de Dívida
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19
IPI – Teoria e Prática
Contabilidade para Condomínios

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Boletim Normas Legais 20.05.2020

Data desta edição: 20.05.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 13.999/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Resolução CGSN 155/2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
ENFOQUES
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
Quais são os benefícios da Transação por Adesão Extraordinária?
STF Restabelece Efeitos da MP que Reduziu Contribuição a Instituições do Sistema S
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 13.05.2020
TRABALHISTA
Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
TRIBUTÁRIO
Imunidade do ICMS
IPI – Créditos – Incorporação
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada Unipessoal
Recuperação Judicial Empresarial
IRPF 2020
Dedução da doação a Fundos da Infância diretamente na declaração
Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Auditoria Contábil
Planejamento Tributário
Reforma Trabalhista na Prática!

Boletim Normas Legais 13.05.2020

Data desta edição: 13.05.2020

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.344/2020 – Altera o Decreto 10.282/2020, que regulamenta a Lei 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Resolução FGTS 961/2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS.
Portaria ME 201/2020 – Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento de débitos.
Veja também as últimas normas legais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis editadas.
TRABALHISTA
No Aviso Prévio Trabalhado o Empregador Pode Obrigar o Empregado a Cumprir o Período Integral?
Como Proceder Quando o Empregado Cumpre Aviso Prévio Durante as Férias Coletivas
TRIBUTÁRIO
MEI – Dispensa de DIRF
Tratamento Fiscal das Exportações
ECD: Prorrogado Prazo de Entrega
ARTIGOS E TEMAS
Como Criar um Departamento Comercial no seu Escritório de Contabilidade?
DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
IRPF 2020
São Tributáveis os Rendimentos Auferidos pelo Síndico de Condomínio?
Declaração de Bens e Direitos
ENFOQUES
Prorrogados Prazos de Pagamento de Parcelamentos
Declaração de Quitação Anual de Débitos
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 06.05.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Influências Tributárias sobre a Gestão de Clínicas Médicas – Lançamento!
Departamento de Pessoal

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Boletim Normas Legais 06.05.2020

Data desta edição: 06.05.2020

NORMAS LEGAIS
Reveja as principais normas legais, tributárias, trabalhistas e contábeis publicadas em abril/2020
TRIBUTÁRIO
Percentuais de Presunção – Lucro Presumido
Substituição Tributária do ICMS
TRABALHISTA
NR – Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde do Trabalho
Diarista e Empresa – Falta de Cuidados que Podem Gerar o Vínculo Empregatício
ARTIGOS E TEMAS
Índices de Liquidez
Insolvência do Devedor
ENFOQUES
Prorrogado o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Dação em Pagamento de Imóveis por Débitos Tributários
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 29.04.2020
IRPF 2020
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Como declarar imóvel adquirido ou quitado com a utilização do FGTS?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19 – Lançamento!
Influências Tributárias sobre a Gestão de Clínicas Médicas – Lançamento!
Para que pagar caro por boletins tributários? Conheça o Guia Tributário Online!

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Boletim Normas Legais 29.04.2020

Data desta edição: 29.04.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 10.205/2020 – Suspende, por 90 dias, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados pela PGFN cuja hipótese de rescisão por inadimplência de parcelas tenha se configurado a partir do mês de fevereiro de 2020.
Medida Provisória 955/2020 – Revoga a Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
AGENDAS
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Maio/2020
Agenda de Obrigações Tributárias – Maio/2020
Acordos do BEM firmados até 24 de abril precisam ser informados até o dia 4 de maio
TRABALHISTA
STF Mantém Possibilidade de Redução de Salários por Acordo Individual sem Interferência do Sindicato
Prazos Processuais no TST Voltarão a ser Contados a Partir de 04/05/2020
TRIBUTÁRIO
Sócios Respondem por Débitos Tributários?
Lucro Tributável
ENFOQUES
Acidente de Trajeto volta a ser equiparado a Acidente de Trabalho
Regularize seu CPF Junto a Receita Federal Gratuitamente Através do e-mail
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 22.04.2020
ARTIGOS E TEMAS
A Contabilidade e o Planejamento Tributário
Redução de jornada e salário: como informar a folha no eSocial Doméstico?
IRPF 2020
Despesas que podem ou não ser dedutíveis no IRPF
Como é feita a restituição para os declarantes no exterior?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Relações Trabalhistas na Pandemia da Covid-19 – Lançamento!
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Como Fixar Honorários Contábeis

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Boletim Normas Legais 22.04.2020

Data desta edição: 22.04.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 13.988/2020 – Dispõe sobre a transação de débitos com a União.
Medida Provisória 955/2020 – Revoga a Medida Provisória nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.
GESTÃO NA CRISE
Evite Combater a Crise do Coronavírus com Demissões Precipitadas
Programa Emergencial de Suporte a Empregos e Pagamento de Salários
TRIBUTÁRIO
Opção pelo Simei para empresários já constituídos. Quem pode fazer?
Orientação: prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI
TRABALHISTA
Sindicato tem o Poder de Impor a Contribuição Sindical por Meio de Assembleia?
Folha de Pagamento – Cuidados nas Parametrizações!
ENFOQUES
Transação tributária: PGFN regulamenta parcelamento
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 15.04.2020
IRPF 2020
Ganho de Capital – Como se Calcula?
Deduções Permitidas na Declaração do IRPF
ARTIGOS E TEMAS
O que é mercado a termo?
Custos com Demissões Pela Paralisação das Atividades Determinada Pelo Estado é do Próprio Estado
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade Tributária
Manual do IRPJ – Lucro Real
Gestão do Departamento Fiscal

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Boletim Normas Legais 15.04.2020

Data desta edição: 15.04.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria ME 150/2020 – Prorroga o prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias.
Instrução Normativa RFB 1.934/2020 – Prorroga prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda e para o recolhimento do imposto.
Decreto 10.318/2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre os produtos que menciona.
TEMAS EMPRESARIAIS
Aval- Avalista
Recuperação Judicial Empresarial – Pedido e Processamento
TRABALHISTA
Impactos da Liminar do STF Sobre as Medidas Trabalhistas (MP 936/2020) no Combate ao Impacto do Coronavírus
Empregadores já Podem Informar Sobre Acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Auxílio Emergencial de R$ 600,00 – Calendário de Pagamento
TRIBUTÁRIO
Como deve ser tributado o ganho de capital quando ocorre emissão de notas promissórias?
ICMS: Publicados Protocolos 2 a 7/2020
ARTIGOS E TEMAS
Plano de Recuperação Judicial – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
Quem é considerado incorporador?
ENFOQUES
Empresas agora dispõem de canal digital para reclamar da atuação das juntas comerciais
Já é possível fazer inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 08.04.2020
IRPF 2020
Como declarar a quantia recebida como pagamento de empréstimo concedido?
IRPF 2020: Cronograma dos Lotes de Restituição
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Adquira qualquer dos nossos guias e obras e ganhe uma obra de gestão – com orientações financeiras para enfrentamento da crise!
Manual do Simples Nacional
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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