Boletim Normas Legais 31.03.2020

Data desta edição: 31.03.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 8.457/2020 – Prorroga prazo para adesão à transação extraordinária de cobrança da dívida ativa da União.
Medida Provisória 930/2020 – Altera o Código Civil, a Lei das Cooperativas, e a Lei das S/A.
TRABALHISTA
Rescisão por Culpa Recíproca e Força Maior – Como Ocorre Cada um Destes Motivos
Custos com Demissões Pela Paralisação das Atividades Determinada Pelo Estado é do Próprio Estado
TRIBUTÁRIO
Créditos do PIS e COFINS – Tributos não recuperáveis
Dicas de Economia Tributária Empresarial
ENFOQUES
Medidas Econômicas e Financeiras para Enfrentamento da Crise do Coronavírus
Débitos em conta de depósitos e em conta-salário são regulamentados pelo BACEN
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 24.03.2020
IRPF 2020
Declaração de Rendimentos – Espólio
Como Informar os Bens e Direitos Recebidos em Doação ou Herança
ARTIGOS E TEMAS
O impacto do COVID-19 no processo de inovação das empresas
Franquia Empresarial: já estão em vigor as novas normas
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Paraná Posterga Recolhimento do ICMS-ST e Diferencial para Empresas do Simples Nacional
Escrituração Contábil Digital – ECD
Agenda Tributária Federal – Abril/2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil: com dicas de ações financeiras para enfrentamento da crise do coronavírus!
Recuperação de Créditos Tributários
Gestão de Finanças Empresariais

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Boletim Normas Legais 24.03.2020

Data desta edição: 24.03.2020

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.278/2020 – Estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
Normas Legais editadas: coronavírus
TRABALHISTA
Falta ao trabalho por isolamento domiciliar devido ao coronavírus deve ser justificada
Alerta: folha de pagamento – desconto sindical só com autorização do empregado!
REGISTRO EMPRESARIAL
Resolução CGSIM 55/2020 – Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar 167/2019.
Instrução Normativa DREI 77/2020 – Dispõe sobre os pedidos de autorização para funcionamento de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira.
ENFOQUES
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 18.03.2020
PGFN suspende por 90 dias prazos de impugnação e cobranças
IRPF 2020
MEI deve declarar imposto de renda?
ARTIGOS E TEMAS
Tempos de pandemia e Previdência Social
MODELOS
Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de Pagamento
Penhor Mercantil
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade Gerencial
Plano de Contas Contábil
Prevenção de Riscos Trabalhistas

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Boletim Normas Legais 18.03.2020

Data desta edição: 18.03.2020

TRABALHISTA
Faltas ao trabalho por motivo de enchente e trânsito podem ser descontadas
Empregado que não quer mais trabalhar na empresa deve agir com “Fair Play”
TRIBUTÁRIO
Sinopse das retenções obrigatórias na fonte
Quem está sujeito ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Quais descontos admitidos no adiantamento de férias?
Obrigação de prestar informações: Serviços e Operações com Intangíveis no Exterior
ARTIGOS E TEMAS
Sindicato tem o poder de impor a Contribuição Sindical por meio de Assembleia?
Contrato de Mútuo
IRPF 2020
IRPF – Imposto na Fonte e Deduções na Declaração
Rendimentos de Bens em Condomínio
MODELOS
Compra e Venda de Estabelecimento Comercial
Procuração para Representação em Assembleia de Condomínio
ENFOQUES
Novos textos das NRs 1, 7 e 9 – Segurança e Saúde do Trabalhador
Alerta: empresa inativa, optante pelo Simples, deve entregar a DEFIS
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 11.03.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade de Custos
Elaboração da DFC e DVA
Escrituração do Contribuinte

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Boletim Normas Legais 11.03.2020

Data desta edição: 11.03.2020

NORMAS LEGAIS
Lei Complementar SC 760/2020 – pisos salariais para os trabalhadores no âmbito do Estado de Santa Catarina para 2020.
Veja também as normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias editadas em fevereiro/2020
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
RAIS/2020: divulgadas normas para apresentação
CAGED: uso do certificado digital é obrigatório
TRIBUTÁRIO
Incide Imposto de Renda sobre diárias e pousada de viagem?
Lucro Real – Subvenção para Investimento – ICMS
TRABALHISTA
Contribuição Sindical/Confederativa/Assistencial – O Que Deve ou Não Ser Descontado?
Situações Importantes a Serem Observadas no Término do Contrato de Experiência
ARTIGOS E TEMAS
Pensão Alimentícia
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído?
Revisão de Benefícios na Previdência Social
IRPF 2020
IRPF – Perguntas e Respostas – Rendimentos de Residente no Exterior
Rendimento Bruto para Fins Tributários
ENFOQUES
Pisos Salariais Estaduais
Aprenda a utilizar a tabela progressiva do IRF
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 04.03.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções do ISS
Fechamento do Balanço
ICMS – Teoria e Prática

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Boletim Normas Legais 04.03.2020

Data desta edição: 04.03.2020

ENFOQUES
Desconto do Imposto Sindical só com autorização expressa do empregado!
Honorários contábeis podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 26.02.2020
IRPF 2020
Ao invés de pagar imposto, auxilie crianças carentes!
Declaração de sócio, acionista ou titular de empresa
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Agenda Tributária Federal – Março/2020
TRABALHISTA
Empregado foi flagrado na folia do carnaval enquanto estava trabalhando, e agora?
Documentos para fins de defesas em reclamatórias trabalhistas na era digital
TRIBUTÁRIO
Dívida Ativa: prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Tabela de desconto do INSS a partir de março/2020
Paraná: Simples Nacional tem novo prazo para reconsideração
ARTIGOS E TEMAS
Revisão do pente fino da aposentadoria por invalidez da Previdência Social
Sociedade Anônima – S/A – Constituição, Capital e Ações
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Retenções das Contribuições Sociais
Contabilidade do Terceiro Setor
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços

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Boletim Normas Legais 26.02.2020

Data desta edição: 26.02.2020

OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Agenda Permanente de Obrigações Tributárias
IRF de Folha de Pagamento – Condomínios
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Março/2020
TRABALHISTA
Penalidades Devidas Quando o Empregador não Concede Intervalos Para Descanso
Consulta ao Serasa/SPC – É Ato Discriminatório na Seleção de Pessoal?
TRIBUTÁRIO
Consulta Fiscal
Compensação do IRPJ e CSLL Recolhidos por Estimativa
IRPF 2020
Dedução de Dependentes na Declaração
Livro Caixa – Autônomos
ENFOQUES
Receita Libera Programa DIRPF/2020
INSS: orientações para pagamento do complemento de guia do contribuinte individual
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 19.02.2020.
ARTIGOS E TEMAS
As Vantagens da Micro e Pequena Empresa
Prepostos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
ISS – Teoria e Prática
Manual de Obrigações Tributárias
Para que pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o Guia Trabalhista Online!

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Boletim Normas Legais 19.02.2020

Data desta edição: 19.02.2020

NORMAS LEGAIS
Edital PGFN 1/2019 – Torna Públicas Propostas da PGFN para adesão à Transação na Cobrança de Dívida Ativa da União.
Veja as normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias mais recentemente editadas.
TRABALHISTA
Quais São as Obrigações Trabalhistas de um Condomínio?
Entenda os Principais Pontos e Evite Surpresas nas Mudanças Promovidas Pela Reforma Trabalhista!
TRIBUTÁRIO
Prescrição e Decadência de Tributos
Omissão de Receitas – Características, Presunção e Defesa
ENFOQUES
Simples Nacional: o que fazer se seu pedido de opção foi indeferido para 2020?
DIRPF: antecipar a entrega pode ser vantajoso
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 12.02.2020.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
RAIS 2020
Contrato Social: assinatura de testemunhas é obrigatória?
ALERTA
Débitos tributários: contribuintes já podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Nacional
Recuperação Extrajudicial
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Manual do PIS e COFINS
Simples Nacional

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Boletim Normas Legais 12.02.2020

Data desta edição: 12.02.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria SEPRT 3.733/2020 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
Veja as normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias mais recentemente editadas.
TRABALHISTA
Tempo de espera do motorista profissional – Acréscimo sobre o salário-hora
Carnaval – É ou não Feriado? Folga Automática Pode Gerar Alteração Contratual
TRIBUTÁRIO
IRPF 2020 – Quem estará obrigado a entregar a declaração?
Lucro Presumido – Tributação
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Pisos Salariais Estaduais
Escrituração Mercantil – Obrigatoriedade
ENFOQUES
Nova Tabela de Desconto INSS Vigorará em Março/2020
Medida dá mais transparência às cobranças do cheque especial
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.02.2020.
ARTIGOS E TEMAS
O que mudou com a Nova Previdência?
Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física – Rendimentos Isentos
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PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
CLT Anotada e Atualizada

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Boletim Normas Legais 05.02.2020

Data desta edição: 05.02.2020

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 919/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Reveja as normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias editadas em Janeiro/2020.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Agenda Tributária Federal – Fevereiro/2020
TRABALHISTA
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Direitos Trabalhistas – Respostas Práticas e Atualizadas
Emissão da CAT – Temporário ou Experiência – Gera Estabilidade?
TRIBUTÁRIO
Profissionais Autônomos e Sua Gestão Tributária
DIRF/2020: Prazo de entrega termina em 28/Fev
Fato Gerador do IPI
ARTIGOS E TEMAS
Aquisição de Ponto Comercial – Cuidados e Dicas
De Quem é a Obrigatoriedade de Autenticar o Livro Diário?
Retenção de documentos dos funcionários
ENFOQUES
Contabilista autônomo deve cobrar 13º salário de seus clientes?
Comprovação do Direito da Aposentadoria Especial
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 29.01.2020.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Lucro Real x Presumido x Simples
Planejamento Tributário – IPI

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