Data desta edição: 20.05.2020
NORMAS LEGAIS |
Lei 13.999/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. |
Resolução CGSN 155/2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional. |
ENFOQUES |
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19) |
Quais são os benefícios da Transação por Adesão Extraordinária? |
STF Restabelece Efeitos da MP que Reduziu Contribuição a Instituições do Sistema S |
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 13.05.2020 |
TRABALHISTA |
Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais |
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego |
TRIBUTÁRIO |
Imunidade do ICMS |
IPI – Créditos – Incorporação |
ARTIGOS E TEMAS |
Sociedade Limitada Unipessoal |
Recuperação Judicial Empresarial |
IRPF 2020 |
Dedução da doação a Fundos da Infância diretamente na declaração |
Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração? |
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
Manual Prático de Auditoria Contábil |
Planejamento Tributário |
Reforma Trabalhista na Prática! |
