Data desta edição: 20.05.2020
| NORMAS LEGAIS |
| Lei 13.999/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios. |
| Resolução CGSN 155/2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional. |
| ENFOQUES |
| Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19) |
| Quais são os benefícios da Transação por Adesão Extraordinária? |
| STF Restabelece Efeitos da MP que Reduziu Contribuição a Instituições do Sistema S |
| Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 13.05.2020 |
| TRABALHISTA |
| Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais |
| Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego |
| TRIBUTÁRIO |
| Imunidade do ICMS |
| IPI – Créditos – Incorporação |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Sociedade Limitada Unipessoal |
| Recuperação Judicial Empresarial |
| IRPF 2020 |
| Dedução da doação a Fundos da Infância diretamente na declaração |
| Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração? |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Manual Prático de Auditoria Contábil |
| Planejamento Tributário |
| Reforma Trabalhista na Prática! |
