Boletim Normas Legais 20.05.2020

Data desta edição: 20.05.2020

NORMAS LEGAIS
Lei 13.999/2020 – Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
Resolução CGSN 155/2020 – Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional.
ENFOQUES
Sinopse das Medidas Tributárias Temporárias (Covid19)
Quais são os benefícios da Transação por Adesão Extraordinária?
STF Restabelece Efeitos da MP que Reduziu Contribuição a Instituições do Sistema S
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 13.05.2020
TRABALHISTA
Insalubridade e Periculosidade – Impossibilidade de Acumulação dos Adicionais
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
TRIBUTÁRIO
Imunidade do ICMS
IPI – Créditos – Incorporação
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada Unipessoal
Recuperação Judicial Empresarial
IRPF 2020
Dedução da doação a Fundos da Infância diretamente na declaração
Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Auditoria Contábil
Planejamento Tributário
Reforma Trabalhista na Prática!

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