Boletim Normas Legais 13.05.2020

Data desta edição: 13.05.2020

NORMAS LEGAIS
Decreto 10.344/2020 – Altera o Decreto 10.282/2020, que regulamenta a Lei 13.979/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Resolução FGTS 961/2020 – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS.
Portaria ME 201/2020 – Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento de débitos.
Veja também as últimas normas legais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis editadas.
TRABALHISTA
No Aviso Prévio Trabalhado o Empregador Pode Obrigar o Empregado a Cumprir o Período Integral?
Como Proceder Quando o Empregado Cumpre Aviso Prévio Durante as Férias Coletivas
TRIBUTÁRIO
MEI – Dispensa de DIRF
Tratamento Fiscal das Exportações
ECD: Prorrogado Prazo de Entrega
ARTIGOS E TEMAS
Como Criar um Departamento Comercial no seu Escritório de Contabilidade?
DIMP – Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
IRPF 2020
São Tributáveis os Rendimentos Auferidos pelo Síndico de Condomínio?
Declaração de Bens e Direitos
ENFOQUES
Prorrogados Prazos de Pagamento de Parcelamentos
Declaração de Quitação Anual de Débitos
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 06.05.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Influências Tributárias sobre a Gestão de Clínicas Médicas – Lançamento!
Departamento de Pessoal

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