Alerta aos empregadores: desconto sindical só com autorização do empregado!

Reforma Trabalhista trouxe significativa mudança quanto à NÃO obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical, pois de acordo com o art. 579 da CLT,  a partir de 11.11.2017 (prazo estabelecido pela Lei 13.467/2017) a contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos empregados, deixando de ser obrigatório o desconto de 1 dia do salário no mês de março de cada ano.

Desta forma, os empregadores devem estar atentos para o fechamento da folha de março, pois o desconto sindical, quando não autorizado, gera direito à restituição, com juros e correção.

Twitter-GuiaTrabalhista