Boletim Normas Legais 31.03.2020

Data desta edição: 31.03.2020

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 8.457/2020 – Prorroga prazo para adesão à transação extraordinária de cobrança da dívida ativa da União.
Medida Provisória 930/2020 – Altera o Código Civil, a Lei das Cooperativas, e a Lei das S/A.
TRABALHISTA
Rescisão por Culpa Recíproca e Força Maior – Como Ocorre Cada um Destes Motivos
Custos com Demissões Pela Paralisação das Atividades Determinada Pelo Estado é do Próprio Estado
TRIBUTÁRIO
Créditos do PIS e COFINS – Tributos não recuperáveis
Dicas de Economia Tributária Empresarial
ENFOQUES
Medidas Econômicas e Financeiras para Enfrentamento da Crise do Coronavírus
Débitos em conta de depósitos e em conta-salário são regulamentados pelo BACEN
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 24.03.2020
IRPF 2020
Declaração de Rendimentos – Espólio
Como Informar os Bens e Direitos Recebidos em Doação ou Herança
ARTIGOS E TEMAS
O impacto do COVID-19 no processo de inovação das empresas
Franquia Empresarial: já estão em vigor as novas normas
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Paraná Posterga Recolhimento do ICMS-ST e Diferencial para Empresas do Simples Nacional
Escrituração Contábil Digital – ECD
Agenda Tributária Federal – Abril/2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil: com dicas de ações financeiras para enfrentamento da crise do coronavírus!
Recuperação de Créditos Tributários
Gestão de Finanças Empresariais

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