Boletim Normas Legais 02.01.2020

Data desta edição: 02.01.2020

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 916/2019 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Lei 13.966/2019 – Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei 8.955/1994 (Lei de Franquia).
Acompanhe também as últimas normas legais publicadas.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Agenda Tributária Federal – Janeiro/2020
ENFOQUES
Nova Lei de Franquias é publicada
ICMS – Restrições aos Créditos
TRABALHISTA
Empregado Demitido Sem Justa Causa Tem Direito à Manutenção do Plano de Saúde Empresarial
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
TRIBUTÁRIO
Despesas Dedutíveis ou não do Livro Caixa
MEI – Atenção para os Impostos Não Abrangidos na Alíquota Unificada!
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada – LTDA
Estabelecimento: Conceito e Transferência
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 26.12.2019.
MODELOS
Cessão de Uso – Marca
Comodato de Bem Móvel
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário
Reforma Trabalhista na Prática!
Desoneração da Folha de Pagamento

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