Boletim Normas Legais 18.12.2019

Data desta edição: 18.12.2019

NORMAS LEGAIS
Lei 13.932/2019 – Institui a modalidade de saque-aniversário no FGTS e extingue multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa.
Acesso rápido: tabelas e regulamentos
ALERTAS
DCTF Web Anual – Prazo de Entrega é 20/12/2019
PR: Guia para pagamento do IPVA deixa de ser enviada em 2020
ENFOQUES
Saques extras do FGTS começam dia 20/dezembro
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 11.12.2019.
TRIBUTÁRIO
O impacto das leis de incentivo na indústria
Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
TRABALHISTA
Encargos Sobre 13º Salário Normal e Complementar – INSS / FGTS e IRRF
Empregado se Recusa a Entregar a CTPS – O que a empresa pode fazer considerando o eSocial?
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Contrato de Empreitada
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
ARTIGOS E TEMAS
Como ficaram as férias após a Reforma Trabalhista
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão do Departamento Fiscal
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Cargos e Salários – Método Prático

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