Boletim Normas Legais 04.12.2019

Data desta edição: 04.12.2019

NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 11.956/2019 – Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União.
Lei Complementar 169/2019 – Autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia.
TRIBUTÁRIO
Agenda Tributária Federal – Dezembro/2019
A importância do reconhecimento dos efeitos tributários nas demonstrações financeiras
Veja também: orientações tributárias
TRABALHISTA
Anúncios Discriminatórios
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Dezembro/2019
Acompanhe o Blog Trabalhista.
ENFOQUES
STJ: prazo prescricional de cobrança em boleto bancário é de 5 anos
Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN)
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 27.11.2019.
ALERTAS
S.Paulo: adesão ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS termina em 15 de dezembro
CNPJ: Dossiê Digital a Distância (DDA)
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada – Aumento e Redução do Capital
Decreto torna obrigatória simplificação das normas vigentes
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma da Previdência: como fica a Aposentadoria e os Benefícios após a Reforma? Lançamento!
Contabilidade Tributária
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

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