Boletim Normas Legais 09.10.2019

Data desta edição: 09.10.2019

NORMAS LEGAIS
Resolução FGTS 940/2019 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
Veja as principais Normas Legais, Tributárias, Trabalhistas, Previdenciárias e Contábeis editadas em Setembro/2019
TRIBUTÁRIO
As Vantagens do MEI – Microempreendedor Individual
Contribuição Previdenciária Substituta à Folha de Pagamento
TRABALHISTA
Arbitragem em Demandas Trabalhistas
Requisitos Necessários Para Admissão de um Empregado Pelo Microempreendedor Individual
ENFOQUES
STF Suspende Cláusulas que Previam Contribuições Sindicais Compulsórias
Ampliado Prazo de Redução de Valores Mínimos de Parcelamento de Débitos Tributários
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 02.10.2019.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
FGTS – Multa de 10% – Recolhimento no Simples
Informações Financeiras Obrigatórias ao COAF
ARTIGOS E TEMAS
O que muda com a Lei da Liberdade Econômica?
SCP – Inscrição Obrigatória no CNPJ
MODELOS
Modelo de Estatuto – Clube Recreativo
Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
CLT Anotada e Atualizada

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