Boletim Normas Legais 25.09.2019

Data desta edição: 25.09.2019

NORMAS LEGAIS
Lei 13.874/2019 – Lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Portaria SEPRT 1.065/2019 – Disciplina a emissão da CTPS em meio eletrônico – Carteira de Trabalho Digital.
Portaria SEPRT 1.066/2019 – Nova redação da Norma Regulamentadora 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.
TRABALHISTA
Aviso Prévio Trabalhado – Baixa na CTPS com Redução dos 7 Dias Corridos
Criado o Registro de Ponto por Exceção
TRIBUTÁRIO
Créditos do PIS/COFINS Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno
Simples Nacional – Vantagens
MODELOS
Confira os modelos de transformação de Sociedade Limitada no Guia Contábil Online:
Modelo de Alteração e Transformação de Ltda para Empresa Unipessoal Ltda
Modelo de Alteração e Transformação de Sociedade Limitada para EIRELI
ENFOQUES
Condomínios – Contabilidade, Controle e Prestação de Contas
Normas Regulamentadoras Sofrem Alterações
Não recebeu o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 18.09.2019.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Veja Alguns Pontos da Lei da Liberdade Econômica
Responsabilidade Civil no Transporte – Excludentes no Dever de Indenizar
ARTIGOS E TEMAS
Prescrição e Decadência
Auditoria – Conceitos e Objetivos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Planejamento Tributário – IPI
Lucro Real x Presumido x Simples
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

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