Boletim Normas Legais 07.08.2019

Data desta edição: 07.08.2019

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 892/2019 – Altera a Lei 6.404/1976, e a Lei 13.043/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
Reveja as normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias editadas em Julho/2019.
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
MEI, ME e EPP Estão Dispensados de Elaborar PPRA e PCMSO
Governo Revoga Norma Sobre Inspeção Prévia
TRABALHISTA
DSR – Integração das Horas Extras
FGTS – Depósitos em Períodos Não Trabalhados
TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário
Tributação de Serviços pelo ISS
Acaba o Sigilo das Operações com Criptoativos
ENFOQUES
Como Regularizar um CPF
CAIXA Divulga Cronograma de Saques do FGTS
ARTIGOS E TEMAS
Condomínios: Guarda e Conservação de Documentos
Sociedade Simples – S/S
Assembleia Geral de Credores
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil
Cargos e Salários – Método Prático
Para que pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o  Guia Trabalhista Online!
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