Boletim Normas Legais 04.07.2019

Data desta edição: 04.07.2019

NORMAS LEGAIS
Resolução CGSN 146/2019 – Dispõe sobre a possibilidade de retorno ao Simples Nacional de optantes excluídos desse regime em 1º de janeiro de 2018.
Resolução CGSN 147/2019 – Extingue a possibilidade de agendamento da formalização da opção pelo Simples Nacional.
TRABALHISTA
MP do Boleto da Contribuição Sindical Perde Validade
Quadro Prático de Incidências Tributárias – Verbas Trabalhistas
TRIBUTÁRIO
PIS e COFINS: Receita Admite Créditos Sobre Fretes Pagos na Compra de Insumos
ECF: Prazo Encerra-se em 31 de Julho
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Obrigações Empresariais – Sinopse
ENFOQUES
STF: é Constitucional Limitação de 30% para Compensação de Prejuízos Fiscais
ARTIGOS E TEMAS
Contrato de Subsídio Educacional e a Validade da Cláusula de Permanência no Emprego
Nota Promissória
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
CLT Anotada e Atualizada
Porque pagar caro por boletins trabalhistas? Conheça o Guia Trabalhista Online!
Direito Previdenciário

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