É Inconstitucional Censurar a Imprensa!

Com grande surpresa para os operadores de direito do Brasil, hoje, 15.04.2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou  que o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” retirem do ar reportagens e notas que citam o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Estamos estarrecidos: a censura, algo tão abominável, volta a tona no país, desta feita patrocinada por um ministro da mais alta corte constitucional.

Lembramos que a carta constitucional, em seu artigo 220, sacramenta a liberdade de imprensa e de divulgação de informações, nestes termos:

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Reforçando, ainda, o citado artigo constitucional é acrescentado dos parágrafos 1º e 2º, onde estabelece que não deverá haver embaraços à liberdade plena de informação:

§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Sob o argumento que a matéria é “fake news”, o ministro ordena a retirada da matéria intitulada ‘O amigo do amigo de meu pai’.

Segundo a matéria censurada, os noticiosos informam o fato da defesa do empresário Marcelo Odebrecht ter juntado em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba, resultantes das operações da Lava-Jato, um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o “amigo do amigo do meu pai”, era Dias Toffoli, atual presidente do STF. Veja o documento da defesa que causou toda esta polêmica.

O Ministro Alexandre de Moraes, do STF estipulou multa diária de R$ 100 mil para os respectivos noticiosos.

Veja a íntegra da censura aplicada pelo Ministro Alexandre de Moraes

Veja a íntegra do material censurado (reproduzido por outra mídia)

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No Twitter: #STFNaoVaiNosCalar

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