A Palhaçada de Marco Aurélio

Ontem (19.12.2018) a Nação Brasileira foi surpreendida com uma decisão liminar,  em ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 54, que trata do artigo 283 do Código de Processo Penal, pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

Numa penada só, o dito ministro suspendeu em caráter liminar todas as prisões de condenados em segunda instância. Ou seja, segundo informações disponíveis, mais de 150 mil criminosos condenados poderiam ser libertados pela decisão irresponsável deste ministro!

Felizmente, para o bem geral da nação (e da segurança de todos nós), a liminar foi cassada no final da tarde pelo presidente do STF, ministro Dias Tóffoli, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

A decisão do ministro Dias Toffoli baseou-se no fato de que a liminar contraria posição consolidada em vários outros casos analisados pelo Plenário do STF. “O acolhimento da liminar na ADC nº 54 pelo eminente Relator, ainda que por fundamentos diversos, foi de encontro ao entendimento da decisão tomada pela maioria do Tribunal Pleno no julgamento das ADCs nsº 43 e 44, que versavam matéria idêntica. Logo, a decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela Presidência”, manifestou-se o presidente do STF a respeito do pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1188, apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Esta instabilidade jurídica, provocada por Aurélio, dá ideia da insegurança que vivemos neste país. Quando se trata de criminosos, uma “penada” não pode acolher a tese que é “constitucional” soltarem milhares de criminosos sentenciados! Isto parece lógico a todo cidadão de bem, mas seria lógico a Marco Aurélio? Que pretendia este ministro, a sentenciar um pedido que podemos afirmar como “demência jurídica”?

Comente sobre este episódio. Proteste. Dirija-se ao ministro Aurélio, através dos seguintes e-mails e contatos, para manifestar (caso for) o seu repúdio a verdadeira “palhaçada” que criou:

Telefones: (61) 3217-4826 / 3217-4281

E-mails: mam@stf.jus.br – audienciagabmmam@stf.jus.br – marcoaurelio@stf.jus.br