Alerta: para enganar idosos, golpistas criam falsa notificação judicial!

Não é de hoje que criminosos se valem das mais complexas artimanhas para enganar desprevenidos. Até mesmo os mais diligentes não fogem ao risco de cair um golpe, tamanha a astúcia de certos estelionatários, que fazem de seu dia a dia laboratório de experimentos, cuja cobaia, frequentemente, é a pessoa idosa.

Um desses golpes foi descoberto pela reportagem do Jornal de Jundiaí. Tinha como alvo uma pensionista de 85 anos e pode ter sido o primeiro do tipo a ser tentado no município, uma vez que nenhum registro semelhante foi encontrado pela polícia local, mas apenas no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que alerta sobre o crime.  Esclarecida, a idosa desconfiou de que tentavam enganá-la e procurou o advogado, uma vez que recebeu uma “notificação judicial” assinada por um suposto diretor de divisão do Fórum Previdenciário Ministro Jarbas Nobre, de São Paulo.

De acordo com o TRF, são notificações judiciais falsas “enviadas por correspondência a residências de aposentados solicitando que depositem um valor relativo a uma suposta ‘taxa judiciária’ ou ‘custas processuais’ para ter direito a receber uma grande soma em dinheiro de uma antiga ação que estava na Justiça”.

“As falsas notificações têm detalhes e erros grotescos que podem ser percebidos pelo cidadão. Tanto o envelope como o ‘documento judicial’ enviados aos aposentados apresentam o brasão do Governo do Estado de São Paulo em vez da logomarca da Justiça Federal.

O Fórum Previdenciário Jarbas Nobre não é um órgão estadual. Ele faz parte da estrutura da Justiça Federal em São Paulo. O número de telefone que aparece no documento também não pertence ao fórum previdenciário”, alerta o Tribunal.  Além de conter um número de processo inexistente, o falso documento indica um telefone, garantindo ser necessário fazer um agendamento e pagar as taxas para que a quantia liberada no processo possa ser sacada pela vítima, geralmente pessoa idosa.

Alerta

Conforme explica o delegado Marcel Fehr, é necessário ter em mente, a princípio, que nenhum órgão da Justiça irá conceder benefício algum se uma ação não tiver sido ajuizada. “Como informam no falso documento que é um processo antigo, a pessoa que o recebe precisa ter certeza de que entrou com uma ação.”

Após isso, continua Fehr, há duas possibilidades. Caso não tenha entrado com a ação, procurar a polícia para registrar um boletim de ocorrência, uma vez que, provavelmente, se trata de um golpe. “Do contrário, deve-se procurar o advogado que patrocinou a casa na época. Ele, sim, poderá orientar o cliente e informar sobre decisões no processo”, explica.

O delegado também explica que decisões da Justiça são notificadas diretamente aos advogados da causa, e que não há encaminhamento, principalmente pelos Correios, de documento semelhante ao recebido pela idosa cobrando taxas a serem pagas em contas passadas por estranhos, em ligações a números de telefones desconhecidos.

Já o TRF reitera que informações sobre processos da Justiça Federal, por exemplo, podem ser obtidas pessoalmente nos fóruns, por meio das páginas http://www.jfsp.jus.br e http://www.trf3.jus.br, ou pelos telefones que constam nos sites.

O setor responsável pelo pagamento dos precatórios no TRF3 ressalta ainda que, para o recebimento dos valores depositados nos requisitórios, não há necessidade de nenhuma intermediação de terceiro estranho ao processo. “Em caso de dúvida, não efetue qualquer depósito, ordem de pagamento ou transferência bancária.”

Fonte: Jornal de Jundiaí – 27.10.2018

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