Boletim Jurídico 14.12.2017

Data desta edição: 14.12.2017

NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa RFB 1.766/2017 – Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT).
ENFOQUES
Prazo de Pagamento do 13º Vence em 20/Dezembro
Autônomo Não Consegue Reconhecimento de Vínculo Empregatício
TRIBUTÁRIO
Novas Alterações para o Simples/2018
ONG Não é Imune ao IRPJ Quando Participa de Sociedade Lucrativa
TRABALHISTA
Empregado Doméstico que Permanece na Residência do Empregador Durante as Férias
Empresas de Médio e Pequeno Porte Estão Despreparadas Para o eSocial
MAPA JURÍDICO
Recuperação Judicial Empresarial
Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Trabalhistas
Disposições Testamentárias
ARTIGOS E TEMAS
Bons Profissionais para Bons Clientes!
O Que é GFIP/SEFIP?
POUPANÇA
Conheça o Acordo Para Repor as Perdas da Poupança
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ Lucro Presumido
E-Social 2018 – Teoria e Prática
ICMS – Substituição Tributária – S.Paulo