Boletim Jurídico 29.09.2016

Data desta edição: 29.09.2016

DESTAQUES
E-Social – Prazos e Certificação Digital
STJ – Desconsideração Inversa da Pessoa Jurídica
MAPA JURÍDICO ONLINE
Direito das Obrigações
Transporte Rodoviário de Passageiros – Normas Gerais
Publicidade Enganosa e Abusiva – Dever de Indenizar
TRABALHISTA
Jornada 12 x 36 – Horas Extras
Recusa da Entrega da CTPS pelo Trabalhador
TRIBUTÁRIO
Tributação dos Lucros – Simples Nacional
Receita Notifica Devedores do Simples
ARTIGOS E TEMAS
Serviços: a Dificuldade para Reajustar Contratos com os Clientes
COAF: Normas de Informação
Contrato de Experiência e Compensação de Jornada
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Manual de Auditoria Contábil
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais