Boletim Jurídico 19.02.2016

DESTAQUES
Empresas e Pessoas Físicas com Bens no Exterior Devem Enviar Declaração ao BACEN
ICMS/Comércio Eletrônico – STF Concede Liminar às Empresas do Simples
TRIBUTÁRIO
Saldo Credor de PIS/COFINS Vinculados à Receita Não Tributada no Mercado Interno
Conheça as Isenções do Imposto de Renda – Pessoa Física
TRABALHISTA
Cartões de Incentivos – Encargos Trabalhistas e Previdenciários
Seguro Desemprego – Considerações
MAPA JURÍDICO ONLINE
Transporte de Cargas
Estrangeiro no Brasil – Direitos e Deveres
Obrigações Solidárias
ENFOQUES JURISPRUDENCIAIS
Prescrição de Tributo Pago Indevidamente
Mantida Dispensa por Justa Causa de Empregado que Adulterou Atestado Médico
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS
Férias e 13º Salário
Contabilidade para Condomínios
Manual do IRPJ Lucro Presumido