Boletim Jurídico 28.01.2016

DESTAQUES
Advogados Podem Constituir Empresa Individual Unipessoal
Adesão ao Simples/2016 Termina em 29 de Janeiro
ONGs
EFD Contribuições – Entidades Isentas e Imunes
Passos para a Criação de uma ONG
MAPA JURÍDICO ONLINE
Precatórios
Condomínio – Administração
Insolvência
TRABALHISTA
Cobrança de INSS sobre Aviso Prévio Indenizado – Legitimidade ou Abuso?
Reajuste Salarial – Aviso Prévio – Incorporação ao Salário
TRIBUTÁRIO
Restituição, Ressarcimento e Compensação de Tributos Federais
Juros Remuneratórios do Capital Próprio – Conceito e Aumento de Percentual do IRF
TEMAS JURISPRUDENCIAIS
Direito do Consumidor – Restituição em Dobro
Inversão do Ônus da Prova – Prova Pericial – Consumidor
Conta Corrente Bancária Conjunta: Responsabilidade Solidária
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – Lançamento!
Recuperação Judicial Gestão Operacional e Jurídica
Redução de Dívidas Previdenciárias