Boletim Jurídico 06.08.2015

DESTAQUES E NOTÍCIAS
Sai Regulamentação do PRORELIT
Resolução ANTT 4.799/2015 – Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC.
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Fundações
Nota Promissória
Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2015
E-Social: Agora é Prá Valer!
TRIBUTÁRIO
Base de Cálculo Negativa da CSLL
Cooperativa – Data de Baixa no CNPJ – Extinção
ENFOQUES JURISPRUDENCIAIS
Danos Morais – Uso Comercial – Direito de Imagem – Internet
Fiança – Prorrogação – Contrato Bancário
Falso Testemunho Gera Condenação em Multa
ARTIGOS E TEMAS
Franquias: Sonho para Entrar e Pesadelo para Sair
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Contabilidade Aplicada para Concursos
Controladoria Empresarial