Fator Previdenciário x Novo Sistema de Aposentadoria

Assunto que interessa a todos os brasileiros, a nova fórmula de cálculo da aposentadoria que val a partir de 18.06.2015 permite desconsiderar o fator previdenciário – o que, na prática, pode possibilitar um aumento do valor a ser recebido pelo aposentado.

A nova norma, estipulada pela Medida Provisória 676/2015 (que altera a Lei 8.213/1991), determina que o segurado que preencher os requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres) poderá se aposentar pelas regras até então vigentes – ou seja, com a aplicação do fator previdenciário – ou, então, optar pela não aplicação do fator previdenciário no cálculo do seu benefício.

Entretanto só poderá optar pela não aplicação do fator previdenciário quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:

I – igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos; ou

II – igual ou superior a oitenta e cinco pontos, se mulher, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta anos.

Pontuação Crescente até 2022

Entretanto, haverá aumento da exigência dos pontos, a partir de 2017 e até 2022.

Desta forma, as somas de idade e de tempo de contribuição previstas para o futuro aposentado se “livrar” do fator previdenciário serão majoradas em um ponto em:
I – 1º de janeiro de 2017;
II – 1º de janeiro de 2019;
III – 1º de janeiro de 2020;
IV – 1º de janeiro de 2021; e
V – 1º de janeiro de 2022.

Conheça as regras de aposentadoria e demais direitos previdenciários através da obra:

Manual Previdenciário - Direitos, Benefícios, Auxílios, Salário de Contribuição, Aposentadorias, Cálculos... Um Guia Prático para esclarecer suas dúvidas sobre assuntos previdenciários! Clique aqui para mais informações. Direito Previdenciário

Mais informações

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Anúncios