Os Entraves ao Crescimento Econômico: Burocracia, Tributos, Juros, Má Gestão Pública e Inflação

Por Júlio César Zanluca – coordenador dos sites do Portal Tributário Editora

Todos sabemos a origem dos problemas econômicos que o Brasil enfrenta em 2015: a desorganização financeira, administrativa e orçamentária do governo federal, uma crise moral que, no arrastão da operação “Lava Jato” revelou a fraqueza dos atuais gestores nacionais com os assuntos de administração pública eficaz.

Entretanto, há fatores agravantes a este quadro tão óbvio:

1. A burocracia que permeia as relações entre órgãos governamentais e privados (o que não impediu os desvios financeiros ocorrerem em larga escala). Há certidões para tudo, e se uma empresa não obtiver uma certidão, terá sua vida negocial muito dificultada. Para abrir um negócio, ainda se enfrenta extensas exigências dos órgãos federais, estaduais e municipais de controle. Há ainda a burocracia nos níveis trabalhista, previdenciário e tributário, que tornam nosso país o número 1 em complexidade legislativa. Não se vêem ações eficazes dos órgãos governamentais em tentar simplificar tais empecilhos. Há algumas tentativas isoladas que não resultam, de fato, numa mudança de situação atual.

2. A tributação exagerada, espoliante, sufocante, dos negócios e operações. Mesmo em meio à crise econômica, o governo federal insiste em aumentar as alíquotas da CPRB (desoneração da folha), além de reajustar o IOF e outros tributos – veja artigo “Confira os Aumentos de Tributos Federais em 2015“. Nosso patamar de tributação aproxima-se da Alemanha e outros países desenvolvidos, porém com o agravante que o retorno de serviços e infraestrutura ser medíocre. A relação tributos/retorno é (infelizmente) um dos piores do mundo. A cada aumento ou instituição de tributo, confirma-se o lema: “aqui no Brasil criamos impostos e exportamos empregos”.

3. Os juros reais (acima da inflação) mais que nas alturas, campeões mundiais. Obviamente que tal magnitude de juros são ótimos para os capitais especulativos, mas péssimo para os investimentos. A dívida pública está fortemente indexada em juros flutuantes (determinados pelo Banco Central), portanto, mais um agravante para o déficit público. Sensatamente, os juros poderiam ser menores – o país não iria à falência (como muitos apregoam) – ao contrário, quanto maior os juros, menos emprego, mais dívida pública, menos investimento!

4. A má gestão pública gerou corrupção, desperdícios, entraves, regulamentações excessivas e outros obstáculos aos investimentos e negócios. Só a Petrobrás, maior empresa do país, perdeu em torno de R$ 60 bilhões nos últimos anos, devido às quadrilhas de gestores nomeados diretamente pelo governo federal. E vai deixar de investir, afetando a produção de petróleo dos próximos anos e tornando o país mais dependente de importações de combustíveis.

5. A inflação que contamina todos os preços, oriundo da “explosão” das tarifas públicas (especialmente energia elétrica). Ao gerir mal seus negócios, o governo federal extravasa para o setor privado os custos das ineficiências e do mal planejamento. Por exemplo: era sabido que o Brasil iria ter deficiência de geração de energia elétrica, isto há mais de 15 anos, porém os entraves burocráticos, ambientais, financeiros, orçamentários e de grupos de interesse atrasaram ou impediram a construção de novas hidrelétricas que poderiam evitar este colapso que estamos vivenciando.

Neste ambiente crítico para os negócios, é imprescindível pressionar o poder legislativo para que impeça os excessos do executivo e venha a intervir para que o país não se torne uma “Grécia na América Latina”.

E aos gestores empresariais, que utilizem a criatividade, a inovação e a capacidade que é característica dos brasileiros, para viabilizar seus negócios de forma lucrativa e competitiva.

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