BOLETIM JURÍDICO 23.06.2015

NOTÍCIAS E DESTAQUES
Receita Federal Nega Pedido de Prorrogação do Prazo de Entrega da ECD
STF: Novas Súmulas Vinculantes
Novas Regras de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
NORMAS SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS
Lei 13.134/2015 – Altera Benefícios Sociais para Trabalhadores
Lei 13.135/2015 – Altera as regras de concessão dos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte.
MAPA JURÍDICO ON LINE
Legado e Herança – Substituição Fideicomissária
Extinção do Mandato – Validade dos Atos
Contribuições Para a Seguridade Social – Salário de Contribuição
TRABALHISTA
Recolhimento FGTS – Empregador Doméstico
Cálculos de Encargos Sociais e Trabalhistas sobre a Folha de Pagamento
TRIBUTÁRIO
Não Incide ISS na Industrialização por Encomenda (STF)
FCont – Prazo de Entrega Termina em 30/Junho
ENFOQUES JURISPRUDENCIAIS
Ocorre Incidência de Pis/Cofins Sobre os Atos Impróprios Praticados por Cooperativas
Benfeitorias no Imóvel Não Devem Ser Consideradas em Ação Revisional de Aluguel
PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ATUALIZÁVEIS
IPI – Planejamento Tributário
Manual de Perícia Contábil
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas