Formação de Cooperativas

por Júlio César Zanluca – contabilista e autor da obra Manual das Cooperativas

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas.

Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

A sociedade cooperativa apresenta os seguintes traços característicos:

  • É uma sociedade de pessoas.
  • O objetivo principal é a prestação de serviços.
  • Pode ter um número ilimitado de cooperados.
  • O controle é democrático: uma pessoa = um voto.
  • Nas assembleias, o quórum é baseado no número de cooperados.
  • Não é permitida a transferência das quotas-par­te a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança.
  • Retorno proporcional ao valor das operações.
  • Não está sujeita à falência.
  • Constitui-se por intermédio da assembleia dos fundadores ou por instrumento público, e seus atos constitutivos devem ser arquivados na Jun­ta Comercial e publicados.
  • Devem ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expres­são “banco”.
  • Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial.
  • Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

Saliente-se que a cooperativa existe com o intuito de prestar serviços a seus associados, de tal forma que possibilite o exercício de uma atividade comum econômica, sem que tenha ela objetivo de lucro.

Excepcionalmente é permitida a admissão de pessoas jurídicas como associadas de cooperativas.

Para ingressar em uma cooperativa, a pessoa jurídica deverá ter por objeto as mesmas atividades econômicas que os demais associados pessoas físicas (ou atividades correlatas).

São também admitidas nas cooperativas as pessoas jurídicas sem fins lucrativos (Lei 5.764, de 1971, art. 6o, inciso I).

Em situações específicas é possível o ingresso de pessoa jurídica nas sociedades cooperativas de pescas e nas cooperativas constituídas por produtores rurais ou extrativistas que pratique as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas.

Atualizado de acordo com as Novas Normas Contábeis - Resolução CFC 920. Contém Modelo de Estatuto e Atas. Tributação, Contabilização, Aspectos Societários e Fiscais. Clique aqui para mais informações. Manual das Sociedades CooperativasMais informações

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